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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2011 - 16:59
Decisão põe fim à reserva de vaga para afro-descendente
Juiz entendeu ser incosntitucional esse tipo de garantia de vagas para formação de cadastro de reserva do cargo de assistente administrativo
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 14:28
Direito de candidato a vaga em concurso público é garantido
Mandado de Segurança para reserva de vaga no cargo de Técnico de Laboratório na área de Biologia.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2007 - 10:12
Reserva de vagas em concurso público é inconstitucional
Concurso público.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2010 - 13:48
STJ manda nomear aprovada em concurso público com reserva técnica de vaga
Ministra observou que ,embora o edital tenha estabelecido a existência de mero cadastro de reservas
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2018 - 10:52
Candidato alçado à vaga por desistência de outros candidatos tem direito líquido e certo à nomeação
O concurso oferecia uma vaga imediata e outra para cadastro de reserva.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 22 de Julho de 2014 - 10:40
Concurso público. Analista judiciário do Superior Tribunal de Justiça. Candidato portador de audição unilateral.
Deficiência. Direito a reserva de vaga.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2004 - 07:01
Reserva para deficientes em concurso só vale se percentual resultar em uma vaga inteira
participar da segunda etapa do concurso público realizado pelo Ministério da Agricultura em fevereiro de 2002.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2019 - 17:00
Concursada que não soube de convocação consegue reserva de vaga
Município de Feira de Santana/BA deve reservar vaga até que questão seja julgada em definitivo.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2009 - 14:16
TRF1.ª determina reserva de vaga para deficiente auditivo
O candidato à vaga alega ter alto grau de surdez, acima do mínimo exigido legalmente.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2010 - 17:29
Ministro determina reserva de vaga em concurso para candidata reprovada por perícia
O ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto determinou a reserva de vaga para uma
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Setembro de 2008 - 01:00
Juiz determina que MPU nomeie candidato aprovado em concurso
violada. surgimento de vaga. Publicação do edital de remoção com vistas ao preenchimento daquela vaga.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 12:50
Candidato que não atende aos requisitos do edital perde o direito à vaga
Turma decidiu negar o pedido de uma candidata, aprovada em concurso público para o cardo de professor adjunto da FUB
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Julho de 2015 - 15:29
Concurso Público regionalizado. Candidato Aprovado. Número de Vagas
Direito Administrativo. Edital. Direito à nomeação. Oferta. Vaga
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 02:00
Constitucional. Administrativo. Concurso público.
Vaga reservada a portador de deficiência. Avaliação médica.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2012 - 20:45
Corpo de Bombeiros do DF deverá aplicar teste físico a aprovado em concurso
O juiz determinou que caso o autor seja aprovado, deverá prosseguir nas demais fases do certame, assegurada a reserva de vaga até posterior deliberação
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Doutrina » Administrativa Publicado em 17 de Abril de 2006 - 01:00
Concurso público para cadastro de reserva
Sergio Bahiense Colão, Advogado, Pós-Graduado em Direito Civil pela Universidade Estácio de Sá e MPA em Controle Externo pela Fundação Getúlio Vargas.
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 17:10
Criação de vaga gera direito subjetivo à nomeação de candidato aprovado em cadastro de reserva
Turma entendeu que existe direito subjetivo para o candidato, seja em decorrência da criação de cargos ou em razão de vacância pela exoneração, aposentadoria ou morte de servidor
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2015 - 09:51
Órgão Especial nega nomeação imediata a candidato com deficiência
A regra prevista no edital, de nomeação dos candidatos deficientes a partir da décima vaga do concurso, foi considerada lícita
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2015 - 09:14
Quando houver vaga ou terceirizado, aprovado em cadastro de reserva tem direito a nomeação
reserva ser nomeado para cargo público quando, ocorrido o surgimento posterior de vagas, a administração